Aviso de indisponibilidade.

Conforme a Portaria Conjunta nº 31, de 19 de setembro de 2025, o Sistema PJe estará em manutenção programada das 00h01 do dia 3 de outubro até às 23h59 do dia 6 de outubro de 2025. Durante esse período, o sistema ficará indisponível.

Agradecemos a compreensão de todos.